CONTRATO PÚBLICO · 2026

Restabelecimento de vias de domínio municipal resultante das INTEMPÉRIES 2026

Valor contratual: 289 458,60 €
Celebrado em: 14 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15623478

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501937471 - Município de Monção
Adjudicatário: 516024299 - Maquibreiaserviços, Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Monção
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 289 458,60 €
Preço base do procedimento: 296 419,78 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 20 de agosto de 2026
Data de celebração: 14 de setembro de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45111000-8 - Demolição, preparação e limpeza dos locais para construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 17096/2026
Identificador do procedimento: 11195393

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