CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos com necessidades específicas - ano letivo 2026/2027

Valor contratual: 11 424,92 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15618590

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra
Adjudicatário: 505237024 - MAFRITAXI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, LDA.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 424,92 €
Preço base do procedimento: 11 424,92 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 7 de setembro de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 173 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11547351

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