CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reposição de Pedra no Molhe de Proteção da Praia do Complexo Balnear do Faial

Valor contratual: 9 600,00 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15608002

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511200889 - SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Adjudicatário: 511168888 - Irmãos Abreu Henriques, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 600,00 €
Preço base do procedimento: 9 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 31 de agosto de 2026
Data de celebração: 11 de setembro de 2026
Prazo de execução: 7 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45243000-2 - Obras relacionadas com a defesa costeira
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11538208

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