CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da AG do PEPAC no Continente

Valor contratual: 233 979,84 €
Celebrado em: 4 de setembro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15589626

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços Jurídicos para Apoio ao Gabinete Jurídico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087891 - Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente
Adjudicatário: 504136992 - SYNCHRO - SERVIÇOS EM OUTSOURCING, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 233 979,84 €
Preço base do procedimento: 244 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2026
Data de celebração: 4 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16915/2026
Identificador do procedimento: 11190807

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