CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para Alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do Concelho de Estarreja ao abrigo do Acordo-Quadro com a referência AQ 15|2025, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)

Valor contratual
672 175,53 €
Celebrado em
28 de agosto de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15588325

OBJETO PUBLICADO

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para Alimentação de Instalações e Equipamentos Municipais do Concelho de Estarreja ao abrigo do Acordo-Quadro com a referência AQ 15|2025, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário
503504564 - EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A.
Local de execução
Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS
PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
672 175,53 €
Preço base do procedimento
672 175,53 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
7 de setembro de 2026
Data de adjudicação
3 de agosto de 2026
Data de celebração
28 de agosto de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
09310000-5 - Electricidade
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Acordo-Quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11515228

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