CONTRATO PÚBLICO · 2026

29/DRU/2023 - Casa do Espargal - Alojamento para Sem Abrigo

Valor contratual: 406 520,54 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15583687

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 500924139 - LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 406 520,54 €
Preço base do procedimento: 407 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de setembro de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 5 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45262690-4 - Restauração de edifícios degradados
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9314/2026
Identificador do procedimento: 10515743

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