45/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto Suporte à Gestão de Documentação e Comunicação com o SECINNE – Impressão Alargada da Justiça Tributária

Entidade adjudicante

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

506204650 - NTT Data Portugal, S.A

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT1A0 - Grande Lisboa

Preço contratual

156 435,18 €

Preço base do procedimento

231 550,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de agosto de 2026

Data de adjudicação

12 de agosto de 2026

Data de celebração

27 de agosto de 2026

Prazo de execução

304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11203170