CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fretamento da aeronave FALCON da Força Aérea para deslocação de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional às Forças Nacionais Destacadas na Eslováquia, Lituânia e Itália, nos dias 12 a 15 setembro de 2026

Valor contratual: 49 000,00 €
Celebrado em: 18 de agosto de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15536527

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 000,00 €
Preço base do procedimento: 49 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 18 de agosto de 2026
Data de celebração: 18 de agosto de 2026
Prazo de execução: 4 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60424100-7 - Aluguer de aeronaves, com tripulação
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11468602

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