CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de licenciamento e manutenção do software GIAE

Valor contratual: 5 412,00 €
Celebrado em: 12 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15527512

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502150319 - Município de Alcácer do Sal
Adjudicatário: 507415132 - MICROABREU- Sistemas Informáticos, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal
Região NUTS: PT1C1 - Alentejo Litoral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 412,00 €
Preço base do procedimento: 5 412,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 10 de agosto de 2026
Data de celebração: 12 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72610000-9 - Serviços de assistência informática
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11465849

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