CONTRATO PÚBLICO · 2026
Serviços de consultoria jurídica em regime de avença
- Valor contratual
- 72 000,00 €
- Celebrado em
- 9 de julho de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 15491537OBJETO PUBLICADO
Serviços de consultoria jurídica em regime de avença
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 503797766 - Ecobeirão - Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM, SA
- Adjudicatário
- 514836644 - Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Sociedade de Advogados e Consultadoria, SP, RL
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Tondela
- Região NUTS
- PT194 - Viseu Dão Lafões
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 72 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 72 000,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 13 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 25 de junho de 2026
- Data de celebração
- 9 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 1096 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11435601
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