CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contexto das competências da Autoridade de Transportes

Valor contratual: 30 000,00 €
Celebrado em: 31 de julho de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 15476769

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 518522458 - Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A.
Adjudicatário: 518581993 - TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 30 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 6 de julho de 2026
Data de celebração: 31 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11138894

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