CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de “Limpeza das áreas sinistradas e recuperação da ribeira de Rio de Moinhos, numa extensão de 4,0 Km, na sequência da Tempestade Kristin”

Valor contratual: 149 459,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15461741

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de ?Limpeza das áreas sinistradas e recuperação da ribeira de Rio de Moinhos, numa extensão de 4,0 Km, na sequência da Tempestade Kristin?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502661038 - Município de Abrantes
Adjudicatário: 504373064 - Ilhaugusto - Construções, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Abrantes
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 149 459,00 €
Preço base do procedimento: 149 619,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246000-3 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11218930

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