CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste direto (regime geral) para a contratação da prestação de serviços para dar continuidade ao processo de melhoria da conformidade do Município de Loulé com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15386993

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502098139 - Município de Loulé
Adjudicatário: 510693920 - MYDATAMANAGER COMPLIANCE SOLUTIONS, LDA
Local de execução: Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 27 de maio de 2026
Data de celebração: 22 de junho de 2026
Prazo de execução: 556 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72266000-7 - Serviços de consultoria em matéria de software
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11332533

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