O presente procedimento de ajuste direto tem por objeto a aquisição de serviços para fornecimento de refeições no âmbito de atividades académicas desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Entidade adjudicante

600037274 - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Adjudicatário

501426230 - ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

9 990,00 €

Preço base do procedimento

9 990,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de julho de 2026

Data de adjudicação

11 de junho de 2026

Data de celebração

11 de junho de 2026

Prazo de execução

206 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11008614