CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DOS EQUIPAMENTOS DA FRENTE URBANA DAS SETE CIDADES, NA ILHA DE SÃO MIGUEL, DESIGNADAMENTE: SNACK-BAR, BALNEÁRIOS, CLUBE DE VELA, HANGAR DE EMBARCAÇÕES E PARQUE DE ESTACIONAMENTO

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15360158

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO N.º 51/SRAAC/2026 DE CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DOS EQUIPAMENTOS DA FRENTE URBANA DAS SETE CIDADES, NA ILHA DE SÃO MIGUEL, DESIGNADAMENTE: SNACK-BAR, BALNEÁRIOS, CLUBE DE VELA, HANGAR DE EMBARCAÇÕES E PARQUE DE ESTACIONAMENTO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087018 - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicatário: 513228187 - KINGS OLD LOVE, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de julho de 2026
Data de adjudicação: 27 de junho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 1826 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Outros
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55410000-7 - Serviços de gestão de bares
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13214/2026
Identificador do procedimento: 10942589

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