CONTRATO PÚBLICO · 2026

Implementação da Norma NP EN ISO 17065:2012 - Certificação do Produto Dec. Lei 121/2015: Bordado de Castelo Branco e Viola Beiroa. Manutenção dos respetivos processos de certificação com as respetivas UPA’s unidades Produtivas (artesãos).

Valor contratual: 8 000,00 €
Celebrado em: 24 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15357033

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501143530 - Município de Castelo Branco
Adjudicatário: 514091410 - ACT CERTIFICA - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 000,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de julho de 2026
Data de celebração: 24 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79121100-9 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor de software
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11208243

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