CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato de prestação de serviços

Valor contratual: 146 400,00 €
Celebrado em: 6 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15354934

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de Assessoria jurídica aos Conselhos Jurisdicionais Regionais da Ordem dos Enfermeiros

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504190407 - Ordem dos Enfermeiros
Adjudicatário: 515109762 - Vaz Mendes & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 146 400,00 €
Preço base do procedimento: 146 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 1 de julho de 2026
Data de celebração: 6 de julho de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11125409

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