CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de licença anual de plataforma eletrónica para concurso público internacional

Valor contratual: 300,00 €
Celebrado em: 23 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15349974

OBJETO PUBLICADO

Licença anual de utilização de plataforma eletrónica de contratação pública, para tramitação de procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502280344 - Nerba - Associação Empresarial do Distrito de Bragança
Adjudicatário: 503150371 - MIROMA – Serviços e Gestão de Participações, Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 300,00 €
Preço base do procedimento: 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 23 de julho de 2026
Data de celebração: 23 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11290121

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