CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto Adotado para a Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos de Hidrocarbonetos

Valor contratual: 165 940,03 €
Celebrado em: 23 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15344304

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos de Hidrocarbonetos (Águas e lamas oleosas/resíduos de combustíveis; Resíduos sólidos contaminados com hidrocarbonetos; Óleos usados)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 511084501 - Apicius Reciclagem de Residuos Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 165 940,03 €
Preço base do procedimento: 165 940,03 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de abril de 2026
Data de celebração: 23 de julho de 2026
Prazo de execução: 131 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90511000-2 - Serviços de recolha de resíduos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11286533

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