CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DE CONTRATOS DE CONCESSÃO, EM REGIME DE TAREFA, NO ÂMBITO DO PROJETO 53809 - MODELO REGIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS.

Valor contratual: 14 263,99 €
Celebrado em: 10 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15277995

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 518530876 - Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Adjudicatário: - - mario bernardo correia ganança
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 263,99 €
Preço base do procedimento: 106 725,01 €
Preço total efetivo: 3 566,00 €
Data de publicação: 13 de julho de 2026
Data de adjudicação: 29 de junho de 2026
Data de celebração: 10 de julho de 2026
Prazo de execução: 243 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11231374

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