Aquisição de peças de substituição para os rebocadores CTE Passos Gouveia e Ponta do Pargo e reparação de avaria no rebocador CTE Passos de Gouveia e da lancha de combate à poluição Ilhéu de Cima

Entidade adjudicante

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

Adjudicatário

500237433 - STET-Soc. Técnica Equip. e Tractores, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

26 516,42 €

Preço base do procedimento

26 516,42 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de julho de 2026

Data de adjudicação

23 de junho de 2026

Data de celebração

10 de julho de 2026

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

50240000-9 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com equipamento marinho e outro

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11222331