CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços denominada por "Coordenação de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Acompanhamento EOP'S dos Serviços DPOHE, DPOEP, DHABIT e DMF"

Valor contratual: 48 672,00 €
Celebrado em: 4 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15249539

OBJETO PUBLICADO

Pretende-se com a aprovação desta AQS, adjudicar e contratar um técnico habilitado em matéria de coordenação de segurança em fase de obra, para, nomeadamente, nos termos dos artigos 9.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o qual veio a transpor para o direito interno a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, o mesmo vir de forma permanente (com afetação de 40 horas semanais), e por impossibilidade interna de execução deste tipo de serviços com recursos próprios, a zelar e fazer cumprir em obra e em representação da entidade adjudicante que o designa, as regras de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis, conforme melhor consta dos cadernos de encargos de empreitada de obra pública a acompanhar.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada
Adjudicatário: 510612660 - RYB Raise Your Business, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 672,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de julho de 2026
Data de adjudicação: 3 de junho de 2026
Data de celebração: 4 de julho de 2026
Prazo de execução: 549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71300000-1 - Serviços de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10703929

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