PROCo 10/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito do Sistema de Liquidação do IVA, Sistema de Reembolsos do IVA, Sistema de Créditos de Cobrança Duvidosa do IVA e Sistema do VAT Refund (13o Diretiva) – Componente batch para o ano 2026 e 2027

Entidade adjudicante

600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

502443855 - Accenture Technology Solutions S.A.; - - Accenture Sl Sociedad Unipersonal; - - ACCENTURE (UK) Limited; 502309440 - Accenture, Consultores de Gestão, SA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

588 000,00 €

Preço base do procedimento

600 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de junho de 2026

Data de adjudicação

25 de maio de 2026

Data de celebração

18 de junho de 2026

Prazo de execução

561 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10315500