Aquisição de serviços de gestão especializada de royalties da marca Madeira

Entidade adjudicante

511236077 - Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira

Adjudicatário

503095303 - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL

Local de execução

Portugal; Portugal, Portugal Continental

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira; PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

30 000,00 €

Preço base do procedimento

30 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de junho de 2026

Data de adjudicação

13 de maio de 2026

Data de celebração

28 de maio de 2026

Prazo de execução

548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11166957