CONTRATO PÚBLICO · 2026

A aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15199502

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515019240 - AGEO - Associação Geoparque Oeste
Adjudicatário: - - João Maria Seabra Pereira Cabral Menéres
Local de execução: Portugal, Leiria, Bombarral
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10952858

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