CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 144/2026 - Confeção e Distribuição de Refeições na Escola Básica de Torredeita - EDOC/2026/49226

Valor contratual
36 602,50 €
Celebrado em
16 de junho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15193221

OBJETO PUBLICADO

PAQ 144/2026 - Confeção e Distribuição de Refeições na Escola Básica de Torredeita - EDOC/2026/49226

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário
501215689 - Fundação Joaquim dos Santos
Local de execução
Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
36 602,50 €
Preço base do procedimento
36 602,50 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
23 de junho de 2026
Data de adjudicação
19 de maio de 2026
Data de celebração
16 de junho de 2026
Prazo de execução
231 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10720424

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