CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADGE.07.26.DCP-UCE_PIH_13937_Remodelação e alargamento de instalação sanitária e transformação de sala em quarto

Valor contratual: 16 301,05 €
Celebrado em: 18 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15169176

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de obras públicas, por ajuste direto, para a execução do projeto PIH_13937, consistindo na remodelação e alargamento de uma instalação sanitária e na transformação de uma sala em quarto, no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), classificada no CPV 45453100-8 (Obras de recuperação), com prazo de execução de 75 dias e preço base de €16.301,05.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga
Adjudicatário: 519275420 - mbii engenharia
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 301,05 €
Preço base do procedimento: 16 301,05 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Data de adjudicação: 5 de junho de 2026
Data de celebração: 18 de junho de 2026
Prazo de execução: 75 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10860437

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