CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria - Implementação da Estratégia Local de Habitação

Valor contratual: 32 150,04 €
Celebrado em: 2 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15085443

OBJETO PUBLICADO

assessoria na área da implementação da Estratégia Local de Habitação, abrangendo nomeadamente o acompanhamento das candidaturas submetidas ao IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito, com e sem financiamento do PRR; o apoio à elaboração da proposta da Carta Municipal de Habitação; emissão de pareceres e informações técnicas e de matérias conexas no âmbito da habitação

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506609553 - MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Adjudicatário: - - Vicente Giao Roque arquiteto
Local de execução: Portugal, Évora, Montemor-o-Novo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 32 150,04 €
Preço base do procedimento: 32 150,04 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de junho de 2026
Data de adjudicação: 25 de maio de 2026
Data de celebração: 2 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10784636

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