CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de seguro coletivo de saúde para os trabalhadores do CPJ

Valor contratual: 26 836,20 €
Celebrado em: 28 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15030579

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de seguro de saúde, de grupo, para os trabalhadores do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, para o período de 12 meses, de 03/06/2026 a 02/06/2027.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502104511 - CPJ - Centro Protocolar da Justiça
Adjudicatário: 501469460 - MDS - Corretor de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 836,20 €
Preço base do procedimento: 27 360,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de maio de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 28 de maio de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 66512200-4 - Serviços de seguros de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10872021

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