CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)

Valor contratual: 11 588,50 €
Celebrado em: 26 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15018553

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), nos termos e condições previstos no caderno de encargos e proposta adjudicada no procedimento anterior, que fazem parte integrante deste contrato nos termos do n.º 2 do art.º 96.º do CCP

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014010 - Tribunal da Relação do Porto
Adjudicatário: 507159683 - WORKVIEW UNIPESSOAL, lDA.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 588,50 €
Preço base do procedimento: 11 588,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de maio de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 26 de maio de 2026
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11005247

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