CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração da Carta Municipal de Habitação

Valor contratual: 43 500,00 €
Celebrado em: 20 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14962949

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar
Adjudicatário: 514728310 - AGENDA URBANA, ESTUDOS E CONSULTORIA, LDA
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 43 500,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de maio de 2026
Data de adjudicação: 12 de maio de 2026
Data de celebração: 20 de maio de 2026
Prazo de execução: 276 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10611894

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