CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESLE – MANUTENÇÃO 2025/26

Valor contratual
686 000,00 €
Celebrado em
10 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14954591

DESCRIÇÃO PUBLICADA

54/AQ/AT/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESLE – MANUTENÇÃO 2025/26

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário
501774360 - AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A.; 500074372 - AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
686 000,00 €
Preço base do procedimento
700 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de maio de 2026
Data de adjudicação
23 de dezembro de 2025
Data de celebração
10 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10940958

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