CONTRATO PÚBLICO · 2026

ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25o, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28o, No 10 DO RERN

Valor contratual: 20 112,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14931749

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO N.º 94/2026 - ASSINATURA MENSAL E ACESSOS ÚTEIS NO AMBITO DO PROTOCOLO CELEBRADO PARA ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 25o, N.º 5.3, CONJUGADO COM O ARTIGO 28o, No 10 DO RERN

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505387131 - Município da Maia
Adjudicatário: 508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 112,00 €
Preço base do procedimento: 20 112,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de maio de 2026
Data de adjudicação: 18 de maio de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10921878

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