CONTRATO PÚBLICO · 2026

Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho

Valor contratual: 10 500,00 €
Celebrado em: 14 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14843132

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500086826 - DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Adjudicatário: 512079170 - Seaexpert - Serviços e Consultadoria Na Área das Pescas Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 500,00 €
Preço base do procedimento: 10 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 14 de abril de 2026
Prazo de execução: 276 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 77700000-7 - Serviços relacionados com pesca
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5709/2026
Identificador do procedimento: 9984385

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