CONTRATO PÚBLICO · 2026

108/CP/AT/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS COMPLEMENTARES AOS SERVIÇOS INTERNOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - LOTES 1 A 7

Valor contratual: 6 772,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14842972

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços externos complementares aos serviços internos de segurança e saúde no trabalho, em observância do disposto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, a decorrer nas instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, repartido em 7 lotes, como seguidamente se descreve: Lt 1-Distritos de Lisboa e Setúbal; Lt 2 - Distritos de Aveiro, Braga e Porto; Lt 3: Distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Guarda e Viseu; Lt 4: Distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém; Lt 5: Distritos de Portalegre, Beja, Évora e Faro; Lt 6: Distritos de Angra, Horta e Ponta Delgada; Lt 7: Distrito do Funchal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 500808023 - Medilabor - Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança e Formação, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 772,00 €
Preço base do procedimento: 800 418,97 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 241 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 2311/2026
Identificador do procedimento: 8460441

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