CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE AMPLIAÇÃO, REABILITAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DENOMINADO “CASA DO POVO DE SANTO ANTÓNIO” – 2.º PROCEDIMENTO

Valor contratual: 10 987,10 €
Celebrado em: 7 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14783511

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de obra e gestão da qualidade da “Empreitada de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”, nos termos e quantidades melhor identificados no Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511028091 - Casa do Povo de Santo António (Funchal)
Adjudicatário: 517999862 - RECC Engenharia, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 987,10 €
Preço base do procedimento: 10 987,10 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de maio de 2026
Data de adjudicação: 5 de maio de 2026
Data de celebração: 7 de maio de 2026
Prazo de execução: 114 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71315100-0 - Serviços de consultoria na construção de edifícios
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10780305

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