CONTRATO PÚBLICO · 2026

SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL, PARA O MÊS DE MAIO, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO

Valor contratual: 1 194 000,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14769330

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085740 - Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Adjudicatário: 512001030 - Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.; 512003483 - Auto Viação Micaelense, Lda.; 518519406 - EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 194 000,00 €
Preço base do procedimento: 1 194 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de maio de 2026
Data de adjudicação: 23 de abril de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10746273

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