CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADENE_ADm_064_2026_UGR Aquisição de serviços de mandato judicial - Processo 1864/23.5T8FIG

Valor contratual: 25 000,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14719859

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501618392 - ADENE - Agência para a Energia
Adjudicatário: 503859486 - MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 000,00 €
Preço base do procedimento: 25 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 21 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 972 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10718376

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