CONTRATO PÚBLICO · 2026

Trabalhos de limpeza, desobstrução em terrenos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Seiça e em caminhos vicinais e florestais, com vista à reposição das condições de segurança e circulação.

Valor contratual: 13 200,00 €
Celebrado em: 17 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14633427

DESCRIÇÃO PUBLICADA

O presente protocolo é celebrado na sequência dos efeitos provocados pela tempestade “Kristin”, que originou uma situação excecional caracterizada por: o Acumulação significativa de detritos; o Necessidade urgente de intervenção em diversos terrenos; o Comprometimento das condições de circulação e segurança.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507227905 - Freguesia de Seiça
Adjudicatário: 502673400 - GEOTERRA - ESTUDOS E SERVIÇOS INTEGRADOS, LDA
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 200,00 €
Preço base do procedimento: 13 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2026
Data de adjudicação: 3 de março de 2026
Data de celebração: 17 de março de 2026
Prazo de execução: 122 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50230000-6 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10636068

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