Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado no âmbito da revisão do modelo organizacional de saúde da Região Autónoma dos Açores

Entidade adjudicante

600087174 - Direção Regional da Saúde

Adjudicatário

518368459 - DIANA FIGUEIRÔA, PONCIANO OLIVEIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS,SP, LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

59 904,00 €

Preço base do procedimento

60 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de abril de 2026

Data de adjudicação

13 de março de 2026

Data de celebração

21 de abril de 2026

Prazo de execução

183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Sim

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10609496