CONTRATO PÚBLICO · 2026

Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Professor Dr. Francisco de Freitas Branco - Porto Santo - Edifício do 1.º Ciclo - Campo de Baixo - Reparação de danos provocados por fenómeno meteorológico extremo no dia 20.03.2026

Valor contratual: 26 220,64 €
Celebrado em: 21 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14556509

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Adjudicatário: 511143834 - FARROBO, Sociedade de Construções, S. A
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 220,64 €
Preço base do procedimento: 26 220,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 21 de março de 2026
Data de celebração: 21 de março de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10557933

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