CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de consultoria em Segurança de Sistemas Informáticos

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 9 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14508124

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 519050118 - Freguesia de Matosinhos
Adjudicatário: - - Luís Jorge Blanco Pires Machado
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de abril de 2026
Data de adjudicação: 5 de janeiro de 2026
Data de celebração: 9 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 356 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10517346

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