CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA AL. B) DO No 1 DO ART. 27o DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCINIO JUDICIÁRIO - Proc.o 18/20.7KREVR EX-VEREADOR EDUARDO LUCIANO E ARQTaa ELSA CARVALHO

Valor contratual
42 000,00 €
Celebrado em
21 de janeiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14500522

DESCRIÇÃO PUBLICADA

312_2024_AJUSTE DIRETO NOS TERMOS DA AL. B) DO No 1 DO ART. 27o DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCINIO JUDICIÁRIO - Proc.o 18/20.7KREVR EX-VEREADOR EDUARDO LUCIANO E ARQTaa ELSA CARVALHO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
504828576 - Município de Évora
Adjudicatário
502343125 - VAZ RODRIGUES CALEJO PIRES SALTER CID E ASSOCIADOS SOC ADVOGADOS
Local de execução
Portugal, Évora, Évora
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
42 000,00 €
Preço base do procedimento
84 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
13 de abril de 2026
Data de adjudicação
12 de janeiro de 2026
Data de celebração
21 de janeiro de 2026
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10509706

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