CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de um Plano de Saúde para a população residente no Concelho de Óbidos

Valor contratual: 190 610,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14492133

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506802698 - Município de Óbidos
Adjudicatário: 513259120 - RNA Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 190 610,00 €
Preço base do procedimento: 195 942,84 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 306 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512200-4 - Serviços de seguros de saúde
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4914/2026
Identificador do procedimento: 9795926

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