CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) e IP (Iluminação Pública) do Município de Albufeira

Valor contratual: 200 300,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14484206

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto para fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) e IP (Iluminação Pública) do Município de Albufeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503539473 - Município de Albufeira
Adjudicatário: 980245974 - Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal
Local de execução: Portugal, Faro, Albufeira
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 200 300,00 €
Preço base do procedimento: 200 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 9 de abril de 2026
Prazo de execução: 44 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 65300000-6 - Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10495955

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