CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão do Direito de Exploração do Apoio de Praia de Cepães

Valor contratual: 559,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14476707

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506617599 - Município de Esposende
Adjudicatário: 513010106 - Miranda Marques, Lda.
Local de execução: Portugal, Braga, Esposende
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 559,00 €
Preço base do procedimento: 550,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de abril de 2026
Data de adjudicação: 5 de março de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 2557 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55330000-2 - Serviços de cafetaria
Fundamentação: Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 12897/2025
Identificador do procedimento: 7632246

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