CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJUSTE DIRECTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO EM REGIME DE AVENÇA

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 9 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14443920

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRECTO N.º 01/2026 PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E DE CONTENCIOSO EM REGIME DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510834868 - União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde
Adjudicatário: - - Marta Sofia Grachinha Alves
Local de execução: Portugal, Évora, Évora
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 9 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10457571

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