CONTRATO PÚBLICO · 2026
Patrocínio Judiciário no âmbito dos Processos de Expropriação Litigiosos no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão
- Valor contratual
- 18 750,00 €
- Celebrado em
- 2 de abril de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 14436392OBJETO PUBLICADO
Patrocínio Judiciário no âmbito dos Processos de Expropriação Litigiosos no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
- Adjudicatário
- - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
- Local de execução
- Portugal, Portalegre, Portalegre
- Região NUTS
- Não indicado
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 18 750,00 €
- Preço base do procedimento
- 18 750,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 2 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 24 de março de 2026
- Data de celebração
- 2 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10450257
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