CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A ULSVDL

Valor contratual
19 800,00 €
Celebrado em
2 de fevereiro de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14401944

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA APOIO NA ÁREA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A ULSVDL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
509822940 - Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Adjudicatário
505253739 - PRA- Raposo Miranda & Associados Sociedade de Advogado
Local de execução
Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 800,00 €
Preço base do procedimento
19 800,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
30 de março de 2026
Data de adjudicação
7 de janeiro de 2026
Data de celebração
2 de fevereiro de 2026
Prazo de execução
184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10416664

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