CONTRATO PÚBLICO · 2026

08_2026_CPA_BS Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica

Valor contratual: 9 750,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14399931

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510839550 - União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
Adjudicatário: - - Ana Santos Cruz
Local de execução: Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 750,00 €
Preço base do procedimento: 11 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de março de 2026
Data de adjudicação: 17 de março de 2026
Data de celebração: 30 de março de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10168923

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